Por Marcos Toledo

Através da história, percebemos que as minorias religiosas sofreram preconceito, sujeitas a discriminação e perseguição. Para mudar isto, há um direito na carta do Direitos Humanos Internacionais que assegura a liberdade religiosa, a despeito da afirmação de que todos temos o direito de mudar de religião, exercê-la, manter e disseminar suas opiniões religiosas.

Para fomentar isto, as Organizações Internacionais (OI’s) condenam as discriminações contra grupos religiosos, mobilizando-se a favor do respeito mútuo e buscando um diálogo internacional sobre o assunto.

Antes de prosseguir, cabe falar um pouco sobre o que são OI’s. As Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados que estão sujeitos ao Direito Internacional. Deste modo, uma ONG não pode ser uma OI, visto que não é formada por Estados. Toda Organização Internacional segue uma finalidade, mas cada uma tem uma finalidade própria e diferente. O objetivo das organizações internacionais, em última análise, é o de conciliar interesses comuns entre os Estados que participam de uma mesma entidade.

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Um exemplo de OI que se mobiliza a favor da liberdade religiosa é a União Europeia (UE), que reitera a importância e sua determinação em defender a liberdade religiosa como um direito individual que deve ser exercido por todos, com base nos princípios da igualdade e da não discriminação. Por isso, ela conduz convenções e assembleias para propiciar debates a respeito do tema.

A UE, através de debates e declarações, faz com que a liberdade de religião e liberdade de expressão sejam vistos como relevantes na comunidade internacional, o que corrobora para integrar o tema na complexidade da interdependência de N fatores que ajudam a explicar o comportamento dos Estados. Com elas, é protegido – em teoria – o direito do indivíduo de expressar opiniões sobre qualquer religião ou crença.

É importante ressaltar que a UE, ao apoiar a liberdade religiosa, permanece neutra e não apoia qualquer religião ou crença em especifico. Desse modo, ela apoia sua mobilização e ação em oito pilares, baseados na definição universal acerca da liberdade de religião: violência, liberdade de expressão, de promoção do respeito à diversidade e tolerância, discriminação, alterar ou deixar a sua religião ou crença, manifestação de religião ou crença, apoio e proteção aos defensores dos direitos humanos e apoio e compromisso com a sociedade civil.

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Há outras OI’s que se preocupam com a garantia da liberdade religiosa. Um outro exemplo é a OEA (A Organização dos Estados Americanos), que é uma organização formada por 35 Estados do continente americano. Através de convenções e debates, a organização discute sobre a liberdade de expressão religiosa. Assim como na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem – aprovada na nona conferência internacional americana – que garante no artigo III: “Toda a pessoa tem o direito de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticá-la pública e particularmente ”, que por consequência assegura o direito à liberdade religiosa e de culto. E também é garantido, no artigo XXII, que todos os americanos têm o direito de associar a outras pessoas, a fim de promover interesses religiosos. Como por exemplo, associarem para compartilhar tradições religiosas e promover cultos e celebrações.

Além disso, a OEA promoveu uma convenção na qual o tema era “Mecanismos internacionais para a promoção da liberdade de expressão”, que, por consequência, foi redigida uma declaração conjunta sobre difamação de religiões e sobre legislação antiterrorista e antiextremista. Por último, outra OI que discute a liberdade religiosa e seus limites é a própria ONU, que através de seus comitês – como o CDH – debate e faz propostas de resoluções que ressalva a importância para a discussão do tema. Deste modo, a construção de ideias acerca da promoção da liberdade religiosa é função direta dos delegados representantes de cada Estado, mais diretamente no Conselho de Direitos Humanos, que em conjunto criam resoluções recomendatórias que expandem direitos universais principalmente a locais que carecem deste entendimento.

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