Por Nathalia Porto 

O tema desse post não será voltado para assuntos que abordam o tema religião diretamente, mas iremos nos informar um pouco mais sobre outros aspectos que também são relevantes para compreender melhor a organização e a estrutura do nosso comitê. Iremos então conhecer melhor o órgão que se passará o comitê, o CDH. (Mais detalhes você encontra no Guia de Estudos também!)

O Conselho de Direitos Humanos é um dos órgãos existentes na ONU criado em 15 de março de 2006 pela Assembleia Geral, substituindo a antiga Comissão dos Direitos Humanos (CNUDH). O CNUH foi extinto devido a uma forte crise de credibilidade do órgão,  logo ficou evidente a necessidade de criação de um novo para substitui-lo. Entre os diferentes objetivos propostos pelo CDH – se comparados ao orgão anterior – está o fortalecimento da promoção e proteção dos direitos humanos, civis, políticos, sociais culturais e das liberdades fundamentais em escala mundial, buscando cessar a violação desses direitos; a ampliação da aplicação dos direitos humanos nos países e, como consequência, em suas constituições. O Conselho de Direitos Humanos é composto por 47 Estados-membros divididos em 13 países africanos, 13 asiáticos, 8 dos países latinos americanos e Caribe, 13 europeus entre outros, sendo escolhidos e eleitos  Estados-membros pela Assembleia Geral, mais uma novidade em relação ao CNUH, mostrando o maior comprometimento daqueles Estados que desejarem participar no órgão.

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O CDH não “trabalha” sozinho, possuindo a cooperação de outros orgãos da ONU e a participação de ONG’s. Entre esses outros órgãos cooperativos, a sua relação direta é com a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), que além de definir a entrada dos Estados-membros, também possui participação na análise das resoluções. Assim, primeiramente o CDH aconselha e adota resoluções aos países que apresentam violações aos direitos humanos e, posteriormente, essas resoluções são remetidas à AGNU, órgão superior ao CDH e ao qual este responde diretamente. Dependendo do caso, essas resoluções podem chegar ao Conselho de Segurança se for alguma situação que fere a segurança dos Estados.

 As ONG’s possuem papel relevante no CDH, pois com a ativa participação delas, há a contribuição para a criação de instrumentos internacionais, reforçando a realização de estudos e procedimentos na áera dos direitos humanos. Assim, as ONG’s atuam como mecanismos que ajudam a consolidar institucionalmente o Conselho de Direitos Humanos, além de facilitar a localização de problemas existentes em diversos países.

Além da cooperação de outros órgãos e das ONG’s, o CDH possui o Revisão Periódica Universal e o Comitê Consultivo, que funcionam para avaliar a situação dos direitos humanos nos países e fiscalizar quais temáticas de direitos humanos são atingidas e em quais partes do mundo elas se aplicam. Logo, esses são outros mecanismos de proteção e vigilância aos países para o fornecimento de suporte aos Estados necessitados.

A ampla agenda do CDH engloba diversas questões que dizem respeito aos direitos humanos e a liberdade humana, sendo discutidas por temáticas entre Estados ou que os afetam. São realizadas três sessões ordinárias anualmente, em um total de 10 semanas, sendo possível abrir novas sessões (a pedido de pelo menos 1/3 dos Estados-membros) caso necessário.

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Assim, vemos que o CDH exerce uma função de extrema importância no sistema internacional, pois age diretamente com questões que dizem respeito às questões primordiais à vida humana e em sociedade. Apesar disso, o Conselho ainda é sujeito a críticas, pois a questão de credibilidade ainda continua a ser questionada, uma vez que medidas reais em questões sensíveis, como as abordadas no órgão, são mais difíceis de serem realizadas, mas em contrapartida são questões que possuem uma demanda de urgência de intervenções em determinadas pautas exatamente por serem questões sensíveis.

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